Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Prova. Condenação mantida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Pedido de vista suspende julgamento que decidirá se TJs podem julgar ofensas à Constituição Federal

Processos também discutem possibilidade de pagamento de gratificações a servidores.

Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido

Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Retificação de registro civil.

Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.